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EMIR

Principais disposições

O Regulamento EMIR entrou em vigor oficialmente em 16 de agosto de 2012.

E uma etapa essencial na implementação dos compromissos do G20 para reduzir os riscos sistêmicos associados às transações em derivativos do mercado de balcão (OTC).

EMIR ainda precisa ser completado pelos padrões técnicos (RTS) para obrigação de compensação.

O EMIR Refit, adotado pelo Parlamento Europeu em 18 de abril de 2019 e publicado no Jornal Oficial da União Europeia (OJEU) em 28 de maio de 2019, apresenta uma evolução no âmbito da obrigação de compensação central que vem entrando progressivamente em vigor desde 21 de junho de 2016.

Princípios gerais

Os padrões técnicos da ESMA incluem:

  • A definição dos derivativos e contrapartidas elegíveis à compensação obrigatória

Mais informações

EMIR Regulation 4 July 2012

OTC derivatives and clearing obligation 


Desafios e soluções

Principais desafios

  • Introdução de chamadas de margem inicial e variável
  • Acompanhamento diferenciado entre contratos de derivativos OTC bilaterais e compensados
  • Declaração aos repositórios de transações
  • Escolha de uma conta omnibus ou segregada nas CCPs

Questões sobre a organização para cumprir as novas obrigações, a transformação, a otimização dos títulos colaterais e os custos associados

Soluções do CACEIS

  • Tratamento dos derivativos OTC, sejam instrumentos simples ou complexos
  • Gestão do colateral em derivativos OTC
  • Avaliação independente de instrumentos OTC nas taxas, ações, crédito e câmbio subjacentes
  • Cálculo de chamadas de margem
  • Declaração aos repositórios de transações
  • Clearing dos derivativos OTC elegíveis

Datas chaves