Principais disposições
O Regulamento referente aos Fundos Europeus de Investimento a Longo Prazo (ELTIF) entrou em vigor em 8 de junho de 2015. O novo regulamento, aplicável pelos Estados-Membros a partir de 9 de dezembro de 2015, visa a promover o investimento a longo prazo na "economia real" e faz parte do plano de ação de Comissão Europeia para a construção de uma união do mercado de capitais.
Os fundos ELTIF são uma categoria de fundo de investimento alternativo (AIF) domiciliados na União Europeia e sujeitos à Diretiva AIFM, como a nomeação obrigatoria de um custodiante. Eles se beneficiam do passaporte e de um selo europeu.
Princípios gerais
- Ativos elegíveis: mínimo de 70% dos investimentos deve ser compostos por empresas não listadas, holdings de ativos reais com um valor superior a 10 milhões de euros, unidades de participação ou ações da ELTIFs, EVCF, ativos reais. Os ativos elegíveis sob UCITS IV não podem representar mais de 30% do controle. ELTIF deve ser derenciado por um AIFM licenciado.
- Fundos que posseum um período de lock-up durante o qual não há possibilidade de resgates. Os resgates totais são permitidos somente após este período, no entanto, possuem regras especiais para investidores privados.
- Distribuição para investidores institucionais e público em geral.
EU Regulation 2015/760 on European Long-Term Investment Funds
Mais informações
- Designação de um custodiante
- Estabilidade dos investimentos
- Índices regulatórios estritos
- Obrigação de transparência
- Relatórios ao regulador
- Distribuição transfronteiriça europeia
O CACEIS AJUDA GESTORES DE FUNDOS A CIMPRIR E TIRAR O MÁXIMO PROVEITO DA REGULAMENTAÇÃO ELTIF
- Assistência jurídica a fundos e agente domiciliatário
- Administração de fundos
- Serviços de banco depositário e de custódia
- Subcontratação do Middle Office e análise de risco e desempenho
- Delegação do Gerenciamento de Riscos
- Subcontratação de relatórios regulatórios AIFM
- Gestão do colateral e clearing de derivativos
- Suporte à distribuição transfronteiriça
- Publicação do prospecto e do DICI
- Empresa de gestão turnkey (Luxcellence)
Fechas clave
- 26 de junio de 2013
Publicación de la propuesta de Reglamento sobre FILPE por la Comisión Europea
- 17 de abril de 2014
Votación del texto reglamentario sobre FILPE en sesión plenaria del Parlamento Europeo
- 20 de abril de 2015
Publicación del Reglamento sobre FILPE en el Diario Oficial de la Unión Europea
- 29 de abril de 2015
Publicación del Reglamento sobre FILPE en el Diario Oficial de la Unión Europea
- 8 de junio de 2015
Entrada en vigor del Reglamento sobre FILPE
- 30 de julio de 2015
Inicio de la consulta de la AEVM para la adopción de las normas técnicas
- 22 de octubre de 2015
Inicio de la consulta de la AEVM para la adopción de las normas técnicas de regulación
- 9 de diciembre de 2015
Fecha de aplicación del Reglamento sobre FILPE
- 8 de junio de 2016
Publicación por la AEVM de las normas técnicas de regulación
- 6 de diciembre de 2017
La Comisión Europea publica la versión final del Reglamento Delegado sobre los fondos de inversión a largo plazo europeos (FILPE)
- 19 October 2020
Launch of the European Commission consultation on the recast of the ELTIF Regulation (closing date 1 February 2021)
- 25 November 2021
Publication by the Commission of a proposal to revise the ELTIF Regulation
- 11 January 2023
Agreement on a compromise text between the European institutions for the revision of the ELTIF Regulation
- 15 February 2023
Adoption of the revised Regulation (ELTIF 2.0) by the European Parliament
