Principais disposições
O Regulamento EMIR entrou em vigor oficialmente em 16 de agosto de 2012.
E uma etapa essencial na implementação dos compromissos do G20 para reduzir os riscos sistêmicos associados às transações em derivativos do mercado de balcão (OTC).
EMIR ainda precisa ser completado pelos padrões técnicos (RTS) para obrigação de compensação.
O EMIR Refit, adotado pelo Parlamento Europeu em 18 de abril de 2019 e publicado no Jornal Oficial da União Europeia (OJEU) em 28 de maio de 2019, apresenta uma evolução no âmbito da obrigação de compensação central que vem entrando progressivamente em vigor desde 21 de junho de 2016.
PRINCÍPIOS GERAIS
Os padrões técnicos da ESMA incluem:
- A definição dos derivativos e contrapartidas elegíveis à compensação obrigatória
- A aprovação prévia das bases de dados centrais (repositórios de transações) junto às quais as partes interessadas devem comunicar todos os contratos celebrados
- A confirmação dos termos do contrato, a avaliação diária do valor dos contratos, uma troca de garantias realizada de forma rápida, precisa e com segregação adequada são obrigatórias para os derivativos OTC não compensados
Mais informações
Desafios e soluções
PRINCIPAIS DESAFIOS
- Introdução de chamadas de margem inicial e variável
- Acompanhamento diferenciado entre contratos de derivativos OTC bilaterais e compensados
- Declaração aos repositórios de transações
- Escolha de uma conta omnibus ou segregada nas CCPs
Questões sobre a organização para cumprir as novas obrigações, a transformação, a otimização dos títulos colaterais e os custos associados
SOLUÇÕES DO CACEIS
- Tratamento dos derivativos OTC, sejam instrumentos simples ou complexos
- Gestão do colateral em derivativos OTC
- Avaliação independente de instrumentos OTC nas taxas, ações, crédito e câmbio subjacentes
- Cálculo de chamadas de margem
- Declaração aos repositórios de transações
- Clearing dos derivativos OTC elegíveis
Datas chaves
- 22 de julho de 2012
O texto final sobre o regulamento EMIR foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrou em vigor 20 dias depois, ou seja, em 16 de agosto de 2012
- 12 de fevereiro de 2014
Entrada em vigor da obrigação de declarar para um repositório de transações (Trade Repository)
- 29 January 2015
RTS published by ESMA
- Junho de 2016 a março de 2017
Obrigação de compensação dos IRS para intermediários financeiros que acumulem um saldo superior a € 8 bilhões nocionais (Frontloading, 5 meses antes)
